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+Artigo 116.o 1. |
Artigo 116.o 1.A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada cria colégios de autoridades de supervisão para facilitar o exercício das atribuições a que se referem os artigos 112.o e 113.o e o artigo 114.o, n.o 1, e, sem prejuízo dos requisitos de confidencialidade estabelecidos no n.o 2 do presente artigo e do direito da União, assegura, se for caso disso, a coordenação e cooperação adequadas com as autoridades de supervisão relevantes de países terceiros. A EBA contribui para a promoção e a monitorização do funcionamento eficiente, eficaz e coerente dos colégios de autoridades de supervisão a que se refere o presente artigo, nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. Para o efeito, a EBA participa sempre que o considere adequado e é considerada autoridade competente para o efeito. Os colégios de autoridades de supervisão servem como quadro de atuação para que a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, a EBA e as outras autoridades competentes envolvidas exerçam as seguintes funções:
a)
Intercâmbio de informações entre si e com a EBA, nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010;
b)
Celebração de acordos sobre a distribuição voluntária de funções e a delegação voluntária de responsabilidades, se for caso disso;
c)
Determinação de planos de atividades de supervisão a que se refere o artigo 98.o baseados na avaliação de risco do grupo feita nos termos do artigo 99.o;
d)
Aumento da eficiência da supervisão pela eliminação de duplicações desnecessárias de requisitos de supervisão, nomeadamente em relação aos pedidos de informação a que se referem o artigo 114.o e o artigo 117.o, n.o 2;
e)
Aplicação consistente, em todas as entidades de um grupo de instituições, dos requisitos prudenciais previstos na presente diretiva e no Regulamento (UE) n.o 575/2013, sem prejuízo das faculdades e opções previstas no direito da União;
f)
Aplicação do artigo 112.o, n.o 1, alínea c), tendo em conta o trabalho de outras instâncias que possam ser criadas nesta área. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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