Artigo 119.o Sujeição das companhias financeiras a supervisão em base consolidada

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 119.o 1.	Sob reserva do artigo 21.o-A, os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para incluir as companhias financeiras e as companhias financeiras mistas na supervisão em base consolidada.
Artigo 119.o 2.	Caso uma filial que seja uma instituição não seja incluída na supervisão em base consolidada de acordo com uma das situações previstas no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes do Estado-Membro em que está situada essa filial podem solicitar à empresa-mãe as informações necessárias para facilitar a supervisão da referida filial.
Artigo 119.o 3.	Os Estados-Membros permitem que as suas autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão em base consolidada solicitem às filiais de uma instituição, companhia financeira ou companhia financeira mista não incluída na supervisão em base consolidada as informações a que se refere o artigo 122.o. Nesse caso, aplicam-se os procedimentos de transmissão e de verificação de informações previstos no mesmo artigo.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
EULAW -
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