Secção II Companhias financeiras, companhias financeiras mistas e companhias mistas

Artigo 121.o

Os Estados-Membros exigem que os membros do órgão de administração de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista, com exceção das que tenham obtido aprovação nos termos do artigo 21.o-A, n.o 1, tenham a idoneidade necessária e possuam conhecimentos, competências e experiência suficientes, conforme referido no artigo 91.o, n.o 1, para desempenharem essas funções, tendo em conta o papel específico de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista. Cabe às companhias financeiras ou companhias financeiras mistas a responsabilidade principal de garantir a adequação dos membros do seu órgão de administração.

Artigo 126.o

Nos termos do Capítulo 1, Secção IV, do presente título, os Estados-Membros asseguram que possam ser impostas sanções administrativas e outras medidas administrativas destinadas a pôr cobro a infrações ou às causas de tais infrações às companhias financeiras, companhias financeiras mistas e companhias mistas e respetivos administradores efetivos que infrinjam disposições legais, regulamentares ou administrativas de transposição do presente capítulo.