+Artigo 120.o Supervisão das companhias financeiras mistas
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Artigo 120.o Supervisão das companhias financeiras mistas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 120.o 1.	Se uma companhia financeira mista for objeto de disposições equivalentes ao abrigo da presente diretiva e da Diretiva 2002/87/CE, designadamente em termos de supervisão em função do risco, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada pode, após consulta das outras autoridades competentes responsáveis pela supervisão das filiais, aplicar apenas a Diretiva 2002/87/CE a essa companhia financeira mista.
Artigo 120.o 2.	Se uma companhia financeira mista for objeto de disposições equivalentes ao abrigo da presente diretiva e da Diretiva 2009/138/CE, designadamente em termos de supervisão em função do risco, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada pode, com o acordo do supervisor do grupo no setor dos seguros, aplicar a essa companhia financeira mista apenas as disposições da diretiva relativas ao setor financeiro mais significativo, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2002/87/CE.
Artigo 120.o 3.	A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada informa a EBA e a EIOPA das decisões tomadas ao abrigo dos n.os 1 e 2.
Artigo 120.o 4.	A EBA, a EIOPA e a ESMA elaboram, através do Comité Conjunto a que se refere o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, orientações destinadas a assegurar a convergência das práticas de supervisão e, no prazo de três anos a contar da adoção dessas orientações, elaboram projetos de normas técnicas de regulamentação para os mesmos fins. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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