+Artigo 131.o 15.

Artigo 131.o 15.

Caso a instituição esteja sujeita a uma reserva para risco sistémico, estabelecida nos termos do artigo 133.o, essa reserva deve ser cumulativa com a reserva de O-SII ou com a reserva de G-SII aplicada nos termos do presente artigo.

Caso a soma da percentagem da reserva para risco sistémico calculada para efeitos do artigo 133.o, n.os 10, 11 ou 12, e da percentagem da reserva de O-SII ou da reserva de G-SII a que está sujeita a mesma instituição seja superior a 5 %, é aplicável o procedimento estabelecido no n.o 5-A do presente artigo. Para efeitos do presente número, caso a decisão de fixar uma reserva para risco sistémico, uma reserva de O-SII ou uma reserva de G-SII resulte numa diminuição ou ausência de alteração de qualquer uma das percentagens anteriormente fixadas, não se aplica o procedimento previsto no n.o 5-A do presente artigo.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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