+Artigo 131.o Instituições de importância sistémica global e outras instituições de importância sistémica
---+Artigo 131.o 1.
---+Artigo 131.o 2.
---+Article 131 2a.
---+Artigo 131.o 3.
---+Artigo 131.o 4.
---+Artigo 131.o 5.
---+Article 131 5a.
---+Artigo 131.o 6.
---+Artigo 131.o 7.
---+Artigo 131.o 8.
---+Artigo 131.o 9.
---+Artigo 131.o 10.
---+Artigo 131.o 12.
---+Artigo 131.o 14.
---+Artigo 131.o 15.
---+Artigo 131.o 18.

Artigo 131.o Instituições de importância sistémica global e outras instituições de importância sistémica

1. Visão geral

,
Artigo 131.o 1.
Os Estados-Membros designam uma autoridade responsável pela identificação, em base consolidada, das G-SII e, em base individual, subconsolidada ou consolidada, consoante aplicável, das outras instituições de importância sistémica (O-SII) autorizadas na sua jurisdição. Essa autoridade é a autoridade competente ou a autoridade designada. Os Estados-Membros podem designar mais do que uma autoridade.

As G-SII podem ser:

a) 

Um grupo liderado por uma instituição-mãe na UE, por uma companhia financeira-mãe na UE ou por uma companhia financeira mista-mãe na UE; ou

b) 

Uma instituição que não seja uma filial de uma instituição-mãe na UE, de uma companhia financeira-mãe na UE ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE.

As O-SII podem ser uma instituição ou um grupo liderado por uma instituição-mãe na UE, uma companhia financeira-mãe na UE, uma companhia financeira mista-mãe na UE, uma instituição-mãe num Estado-Membro, uma companhia financeira-mãe num Estado-Membro ou uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro
Artigo 131.o 2.

A metodologia de identificação para as G-SII baseia-se nas seguintes categorias:

a) 

Dimensão do grupo;

b) 

Interconectividade do grupo com o sistema financeiro;

c) 

Possibilidade de substituição dos serviços ou da infraestrutura financeira fornecida pelo grupo;

d) 

Complexidade do grupo;

e) 

Atividade transfronteiriça do grupo, nomeadamente atividade transfronteiriça entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro.

Cada categoria recebe uma ponderação igual e consiste em indicadores quantificáveis.

A metodologia deve resultar numa pontuação global para cada entidade referida no n.o 1 avaliada, permitindo identificar as G-SII e afetá-las a uma das subcategorias descritas no n.o 9.
Article 131 2a.

An additional identification methodology for G-SIIs shall be based on the following categories:

(a) 

the categories referred to in points (a) to (d) of paragraph 2 of this Article;

(b) 

cross-border activity of the group, excluding the group’s activities across participating Member States as referred to in Article 4 of Regulation (EU) No 806/2014 of the European Parliament and of the Council ( 36 ).

Each category shall receive an equal weighting and shall consist of quantifiable indicators. For the categories referred to in point (a) of the first subparagraph of this paragraph, the indicators shall be the same as the corresponding indicators determined pursuant to paragraph 2.

The additional identification methodology shall produce an additional overall score for each entity as referred to in paragraph 1 assessed, on the basis of which competent or designated authorities may take one of the measures referred to in point (c) of paragraph 10.
Artigo 131.o 3.

As O-SII são identificadas de acordo com o n.o 1. A importância sistémica deve ser avaliada com base pelo menos num dos seguintes critérios:

a) 

Dimensão;

b) 

Importância para a economia da União ou do Estado-Membro em causa;

c) 

Importância das atividades transfronteiriças;

d) 

Interconectividade da instituição ou do grupo com o sistema financeiro.

A EBA, após consulta do ESRB, emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, até 1 de janeiro de 2015, sobre os critérios para determinar as condições de aplicação do presente número relativamente à avaliação das O-SII. Essas orientações devem ter em conta os regimes internacionais para as instituições de importância sistémica a nível nacional, bem como as especificidades nacionais e da União.

Após consulta do ESRB, a EBA apresenta um relatório à Comissão, até 31 de dezembro de 2020, sobre a metodologia adequada para a conceção e a calibração das percentagens de reserva de O-SII.
Artigo 131.o 4.
As G-SII mantêm, em base consolidada, uma reserva de G-SII correspondente à subcategoria a que cada G-SII está afetada. Essa reserva é constituída por fundos próprios principais de nível 1 e é complementar desses fundos próprios.
Artigo 131.o 5.
A autoridade competente ou a autoridade designada pode exigir às O-SII que mantenham, em base consolidada, subconsolidada ou individual, consoante aplicável, uma reserva de O-SII que pode ascender a 3 % do montante total das posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tendo em conta os critérios para a identificação das O-SII. Essa reserva é constituída por fundos próprios principais de nível 1.
Article 131 5a.
Subject to the Commission authorisation referred to in the third subparagraph of this paragraph, the competent authority or the designated authority may require each O-SII, on a consolidated, sub-consolidated or individual basis, as applicable, to maintain an O-SII buffer higher than 3 % of the total risk exposure amount calculated in accordance with Article 92(3) of Regulation (EU) No 575/2013. That buffer shall consist of Common Equity Tier 1 capital.

Within six weeks of receipt of the notification referred to in paragraph 7 of this Article, the ESRB shall provide the Commission with an opinion as to whether the O-SII buffer is deemed appropriate. EBA may also provide the Commission with its opinion on the buffer in accordance with Article 16a(1) of Regulation (EU) No 1093/2010.

Within three months of the ESRB forwarding the notification referred to in paragraph 7 to the Commission, the Commission, taking into account the assessment of the ESRB and EBA, if relevant, and if it is satisfied that the O-SII buffer does not entail disproportionate adverse effects on the whole or parts of the financial system of other Member States or of the Union as a whole forming or creating an obstacle to the proper functioning of the internal market, shall adopt an act authorising the competent authority or the designated authority to adopt the proposed measure.
Artigo 131.o 6.

Ao exigir a manutenção de uma reserva de O-SII, a autoridade competente ou a autoridade designada deve respeitar o seguinte:

a) 

A reserva de O-SII não pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros ou da União no seu todo que constituam ou criem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno;

b) 

A reserva de O-SII deve ser revista pela autoridade competente ou pela autoridade designada pelo menos uma vez por ano;

▼M11

c) 

Caso uma O-SII fique vinculada ao limite mínimo do montante total das posições em risco, a respetiva autoridade competente ou autoridade designada revê, o mais tardar até à data da revisão anual a que se refere a alínea b), o requisito de reserva de O-SII da instituição a fim de assegurar que a sua calibração continua a ser adequada.
Artigo 131.o 7.

Antes de fixar, ou de voltar a fixar, uma reserva de O-SII, a autoridade competente ou a autoridade designada notifica o ESRB um mês antes da publicação da decisão a que se refere o n.o 5 e três meses antes da publicação da decisão da autoridade competente ou da autoridade designada a que se refere o n.o 5-A. O ESRB deve transmitir sem demora essas notificações à Comissão, à EBA e às autoridades competentes e designadas dos Estados-Membros em causa. Essas notificações devem descrever detalhadamente:

▼B

a) 

As razões pelas quais se considera que a reserva de O-SII pode ser eficaz e proporcionada para atenuar o risco;

b) 

A avaliação do provável impacto positivo ou negativo da reserva de O-SII sobre o mercado interno, com base nas informações ao dispor do Estado-Membro;

c) 

A percentagem que o Estado-Membro pretende fixar para a reserva de O-SII.
Artigo 131.o 8.

Sem prejuízo do artigo 133.o e do n.o 5 do presente artigo, se uma O-SII for filial de uma G-SII ou de uma O-SII que seja uma instituição ou um grupo liderado por uma instituição-mãe na UE sujeita a uma reserva de O-SII em base consolidada, a reserva de fundos próprios aplicável àquela O-SII em base individual ou subconsolidada não pode exceder o valor mais baixo entre:

a) 

A soma da percentagem de reserva de G-SII ou de O-SII mais elevada aplicável ao grupo em base consolidada e 1 % do montante total das posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e

b) 

3 % do montante total das posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou a percentagem que a Comissão autorizou que se aplicasse ao grupo em base consolidada de acordo com o n.o 5-A do presente artigo.
Artigo 131.o 9.
São estabelecidas pelo menos cinco subcategorias de G-SII. O limite mais baixo e os limites entre cada subcategoria são determinados pelas pontuações obtidas de acordo com a metodologia de identificação a que se refere o n.o 2 do presente artigo. As pontuações limite entre subcategorias adjacentes são definidas claramente e respeitam o princípio segundo o qual existe aumento linear constante da importância sistémica entre cada subcategoria que resulta num aumento linear do requisito adicional de fundos próprios principais de nível 1, com exceção da subcategoria cinco e de qualquer subcategoria mais alta criada. Para efeitos do presente número, a importância sistémica é o impacto previsto das dificuldades da G-SII no mercado financeiro mundial. À subcategoria mais baixa é atribuída uma reserva de G-SII de 1 % do montante total das posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devendo a reserva de fundos próprios atribuída a cada subcategoria aumentar em intervalos de pelo menos 0,5 % do montante total das posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, desse regulamento.
Artigo 131.o 10.

Sem prejuízo dos n.os 1 e 9 e utilizando as subcategorias e pontuações limite referidas no n.o 9, a autoridade competente ou a autoridade designada pode, no exercício de uma apreciação sólida em matéria de supervisão:

a) 

Reafetar uma G-SII de uma subcategoria mais baixa a uma subcategoria mais alta;

b) 

Afetar uma entidade referida no n.o 1 que tenha uma pontuação global, conforme referido no n.o 2, inferior à pontuação limite da subcategoria mais baixa a essa subcategoria ou a uma subcategoria mais alta, identificando-a desse modo como G-SII;

c) 

Tendo em conta o Mecanismo Único de Resolução, com base na pontuação global adicional a que se refere o n.o 2-A, reafetar uma G-SII de uma subcategoria mais alta a uma subcategoria mais baixa.
Artigo 131.o 12.
A autoridade competente ou a autoridade designada notifica o ESRB das denominações das G-SII e O-SII e da respetiva subcategoria a que está afetada cada G-SII. A notificação inclui todos os motivos pelos quais a apreciação em matéria de supervisão foi ou não exercida nos termos do n.o 10, alíneas a), b) e c). O ESRB transmite sem demora essas notificações à Comissão e à EBA, e divulga publicamente as respetivas denominações. As autoridades competentes ou as autoridades designadas divulgam publicamente a subcategoria a que está afetada cada G-SII.

A autoridade competente ou a autoridade designada revê anualmente a identificação das G-SII e das O-SII e a afetação das G-SII às respetivas subcategorias e comunica o resultado às instituições de importância sistémica em causa e ao ESRB, que transmite sem demora os resultados à Comissão e à EBA. A autoridade competente ou a autoridade designada divulga publicamente a lista atualizada das instituições de importância sistémica identificadas, bem como a subcategoria a que está afetada cada uma das G-SII identificadas.
Artigo 131.o 14.
Se um grupo, em base consolidada, estiver sujeito a uma reserva de G-SII e a uma reserva de O-SII, aplica-se a reserva mais elevada.
Artigo 131.o 15.
Caso a instituição esteja sujeita a uma reserva para risco sistémico, estabelecida nos termos do artigo 133.o, essa reserva deve ser cumulativa com a reserva de O-SII ou com a reserva de G-SII aplicada nos termos do presente artigo.

Caso a soma da percentagem da reserva para risco sistémico calculada para efeitos do artigo 133.o, n.os 10, 11 ou 12, e da percentagem da reserva de O-SII ou da reserva de G-SII a que está sujeita a mesma instituição seja superior a 5 %, é aplicável o procedimento estabelecido no n.o 5-A do presente artigo. Para efeitos do presente número, caso a decisão de fixar uma reserva para risco sistémico, uma reserva de O-SII ou uma reserva de G-SII resulte numa diminuição ou ausência de alteração de qualquer uma das percentagens anteriormente fixadas, não se aplica o procedimento previsto no n.o 5-A do presente artigo.
Artigo 131.o 18.
A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar, para efeitos do presente artigo, as metodologias segundo as quais a autoridade competente ou a autoridade designada identificam uma instituição ou um grupo liderado por uma instituição-mãe na UE, uma companhia financeira-mãe na UE ou por uma companhia financeira mista-mãe na UE como G-SII e para especificar a metodologia para a definição das subcategorias e a afetação de G-SII a subcategorias com base na sua importância sistémica, tendo em conta as normas acordadas a nível internacional.

A EBA apresenta os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de junho de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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