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+Artigo 141.o 2. |
Artigo 141.o 2.As instituições que não cumpram o requisito combinado de reservas de fundos próprios calculam o montante máximo distribuível (MMD) nos termos do n.o 4 e notificam a autoridade competente do mesmo. Caso se aplique o disposto no primeiro parágrafo, a instituição não pode realizar nenhuma das seguintes ações antes de ter calculado o MMD:
a)
Proceder a distribuições relacionadas com fundos próprios principais de nível 1;
b)
Constituir obrigações de pagamento de remuneração variável ou de benefícios discricionários de pensão ou de pagamento de remuneração variável se a obrigação de pagamento tiver sido constituída num momento em que a instituição não cumpria o requisito combinado de reservas de fundos próprios; ou
c)
Efetuar pagamentos relativos a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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