+Artigo 144.o 1.
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Artigo 144.o 1.
Para efeitos da Parte V do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes publicam as seguintes informações:
a)
Os critérios gerais e as metodologias adotados para verificar o cumprimento dos artigos 405.o a 409.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
Sem prejuízo do disposto no Título VII, Capítulo 1, Secção II, uma descrição sumária do resultado do exercício de supervisão e a descrição das medidas impostas nos casos de violação dos artigos 405.o a 409.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, identificados anualmente.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
- EULAW -
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