+Artigo 160.o Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios
---+Artigo 160.o 1.
---+Artigo 160.o 2.
---+Artigo 160.o 3.
---+Artigo 160.o 4.
---+Artigo 160.o 5.
---+Artigo 160.o 6.
---+Artigo 160.o 7.
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Artigo 160.o Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 160.o 1.
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O presente artigo altera os requisitos dos artigos 129.o e 130.o durante um período transitório compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018.
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Artigo 160.o 2.
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Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016:
a)
A reserva de conservação de fundos próprios é composta por fundos próprios principais de nível 1 iguais a 0,625 % do total dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
A reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição não pode ser superior a 0,625 % do total dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
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Artigo 160.o 3.
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Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017:
a)
A reserva de conservação de fundos próprios é composta por fundos próprios principais de nível 1 iguais a 1,25 % do total dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
A reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição não pode ser superior a 1,25 % do total dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
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Artigo 160.o 4.
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Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018:
a)
A reserva de conservação de fundos próprios é composta por fundos próprios principais de nível 1 iguais a 1,875 % do total dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
A reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição não pode ser superior a 1,875 % do total dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
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Artigo 160.o 5.
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O requisito de um plano de conservação de fundos próprios e de restrições às distribuições, a que se referem os artigos 141.o e 142.o, é aplicável durante o período de transição compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, se as instituições não conseguirem satisfazer o requisito combinado de reservas de fundos próprios tendo em conta os limites fixados nos n.os 2 a 4 do presente artigo.
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Artigo 160.o 6.
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Os Estados-Membros podem impor um período de transição mais curto do que o fixado nos n.os 1 a 4 e assim aplicarem a reserva de conservação de fundos próprios e a reserva contracíclica de fundos próprios a partir de 31 de dezembro 2013. Se um Estado-Membro impuser um período de transição mais curto, deve informar do facto as partes interessadas, nomeadamente a Comissão, o ESRB, a EBA e o colégio de autoridades de supervisão. Esse período mais curto pode ser reconhecido por outros Estados-Membros. Se outro Estado-Membro reconhecer esse período de transição mais curto, deve notifica a sua decisão à Comissão, ao ESRB, à EBA e ao colégio de autoridades de supervisão.
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Artigo 160.o 7.
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Se um Estado-Membro impuser um período de transição mais curto para a reserva contracíclica de fundos próprios, o período mais curto aplica-se apenas para efeitos do cálculo da reserva contracíclica de fundos próprios específica das instituições autorizadas no Estado-Membro pelo qual a autoridade designada é responsável.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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