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+Artigo 161.o 2. |
Artigo 161.o 2.Até 30 de junho de 2016, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em estreita cooperação com a EBA, um relatório, juntamente com uma proposta legislativa, se for caso disso, sobre as disposições da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativas a remunerações, na sequência da respetiva revisão, tendo em conta a evolução a nível internacional e com especial destaque para:
a)
A sua eficiência, aplicação e execução, incluindo a identificação de eventuais lacunas decorrentes da aplicação do princípio da proporcionalidade às referidas disposições;
b)
O impacto do cumprimento do princípio estabelecido no artigo 94.o, n.o 1, alínea g), no que se refere:
i)
à competitividade e à estabilidade financeira, e
ii)
ao pessoal que trabalha efetiva e fisicamente em filiais estabelecidas fora do EEE de instituições-mãe estabelecidas no EEE. A referida revisão deve incidir, em especial, na questão de saber se o princípio estabelecido no artigo 94.o, n.o 1, alínea g) deverá continuar a aplicar-se ao pessoal abrangido pela alínea b), subalínea ii), do primeiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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