+Artigo 7.o Planos de recuperação de grupo
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 7.o 6.
---+Artigo 7.o 7.
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Artigo 7.o Planos de recuperação de grupo
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as empresas-mãe na União elaborem e apresentem à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada um plano de recuperação de grupo. Os planos de recuperação de grupo consistem num plano de recuperação do grupo no seu todo liderado pela empresa-mãe na União. Os planos de recuperação de grupo identificam medidas cuja aplicação pode ser necessária a nível da empresa-mãe na União e de cada uma das suas filiais.
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Artigo 7.o 2.
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Nos termos do artigo 8.o, as autoridades competentes podem exigir que as filiais elaborem e apresentem planos de recuperação específicos.
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Artigo 7.o 3.
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Desde que os requisitos de confidencialidade previstos na presente diretiva estejam preenchidos, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada comunica os planos de recuperação de grupo:
a)
Às autoridades competentes relevantes referidas nos artigos 115.o e 116.o da Diretiva 2013/36/UE;
b)
Às autoridades competentes dos Estados-Membros em que estão situadas sucursais significativas, na medida em que tal seja relevante para cada sucursal;
c)
À autoridade de resolução a nível do grupo; e
d)
Às autoridades de resolução das filiais.
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Artigo 7.o 4.
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Os planos de recuperação de grupo visam alcançar a estabilidade de um grupo no seu todo, ou de uma instituição do grupo, quando uma dessas entidades esteja em situação de tensão, de modo a resolver ou a eliminar as causas dessa perturbação e a restabelecer a situação financeira do grupo ou da instituição em causa, tendo simultaneamente em conta a situação financeira de outras entidades do grupo. Os planos de recuperação de grupo devem incluir mecanismos que assegurem a coordenação e a coerência das medidas a tomar a nível da empresa-mãe na União, a nível das entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas c) e d), bem como as medidas a tomar a nível das filiais e, se aplicável, nos termos da Diretiva 2013/36/UE, a nível das sucursais significativas.
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Artigo 7.o 5.
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Os planos de recuperação de grupo, bem como os planos elaborados para cada uma das suas filiais, devem incluir os elementos especificados no artigo 5.o. Esses planos devem incluir, se aplicável, as disposições adotadas para apoio financeiro intragrupo no quadro de um acordo de apoio financeiro intragrupo celebrado nos termos do capítulo III.
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Artigo 7.o 6.
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Os planos de recuperação de grupo devem incluir diversas opções de recuperação que estabeleçam as medidas a tomar nos cenários previstos no artigo 5.o, n.o 6. Para cada um desses cenários, o plano de recuperação de grupo deve indicar se existem impedimentos à aplicação das medidas de recuperação no seio do grupo, inclusive ao nível das entidades abrangidas pelo plano, ou impedimentos práticos ou jurídicos importantes a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao reembolso dos passivos ou dos ativos no seio do grupo.
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Artigo 7.o 7.
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Os órgãos de administração das entidades que elaboram os planos de recuperação de grupo nos termos do n.o 1 devem avaliá-los e aprová-los antes de os apresentarem à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
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