|
+Artigo 10.o 7. |
Artigo 10.o 7.Sem prejuízo do n.o 4, os planos de resolução devem prever opções para a aplicação dos instrumentos e dos poderes de resolução referidos no título IV à instituição. Os planos de resolução devem incluir, se adequado e possível, de forma quantificada:
a)
Uma síntese dos principais elementos do plano;
b)
Uma síntese das alterações significativas na instituição desde a última vez que foram apresentadas informações;
c)
Uma demonstração da forma como as funções críticas e as linhas de negócio críticas podem ser jurídica e economicamente separadas, na medida do necessário, de outras funções, a fim de assegurar a continuidade e a resiliência operacional digital em caso de insolvência da instituição;
d)
Uma estimativa do calendário para a execução de cada aspeto significativo do plano;
e)
Uma descrição pormenorizada da avaliação da resolubilidade, efetuada nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 15.o;
f)
Uma descrição das medidas necessárias, nos termos do artigo 17.o, para obviar ou eliminar os impedimentos à resolubilidade identificados na sequência da avaliação realizada nos termos do artigo 15.o;
g)
Uma descrição dos processos para a determinação do valor e da viabilidade comercial das funções críticas, das linhas de negócio críticas e dos ativos da instituição;
h)
Uma descrição pormenorizada das disposições destinadas a garantir que as informações obrigatórias nos termos do artigo 11.o sejam atualizadas e estejam sempre à disposição das autoridades de resolução;
i)
Uma explicação da autoridade de resolução sobre a forma como as opções de resolução poderão ser financiadas sem pressupor nenhum dos seguintes elementos:
i)
apoio financeiro público extraordinário para além da utilização dos mecanismos de financiamento previstos nos termos do artigo 100.o;
ii)
assistência sob a forma de liquidez em caso de emergência da parte de um banco central; ou
iii)
assistência sob a forma de liquidez da parte de um banco central em condições não convencionais, em termos de constituição de garantias, de prazos e de taxa de juro;
j)
Uma descrição pormenorizada das diferentes estratégias de resolução que poderão ser aplicadas em função dos diferentes cenários possíveis, e os prazos aplicáveis;
k)
Uma descrição das relações de interdependência críticas;
l)
Uma descrição das opções destinadas a preservar o acesso aos serviços de pagamento e liquidação e a outras infraestruturas, e uma avaliação da portabilidade das posições dos clientes;
m)
Uma análise do impacto do plano nos trabalhadores da instituição, incluindo uma avaliação dos custos associados, e uma descrição dos procedimentos previstos de consulta dos trabalhadores durante o processo de resolução, tendo em conta, se aplicável, os regimes nacionais de diálogo com os parceiros sociais;
n)
Um plano de comunicação com os meios de comunicação social e com o público;
o)
Os requisitos a que se referem os artigos 45.o-E e 45.o-F e o prazo para atingir esse nível, em conformidade com o artigo 45.o-M;
p)
Caso uma autoridade de resolução aplique o artigo 45.o-B, n.o 4, n.o 5 ou n.o 7, o calendário para a entidade de resolução assegurar o cumprimento em conformidade com o artigo 45.o-M;
q)
Uma descrição das operações e dos sistemas essenciais para manter os processos operacionais da instituição em funcionamento contínuo, incluindo os sistemas de rede e informação a que se refere o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 );
r)
Se aplicável, as opiniões expressas pela instituição quanto ao plano de resolução. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|