+Artigo 26.o Divulgação
---+Artigo 26.o 1.
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Artigo 26.o Divulgação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 26.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as entidades do grupo tornem público se celebraram ou não um acordo de apoio financeiro intragrupo nos termos do artigo 19.o e que divulguem uma descrição dos termos gerais desse acordo e os nomes das entidades do grupo que são partes contratantes no mesmo e atualizem essas informações pelo menos anualmente. São aplicáveis os artigos 431.o e 434.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
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Artigo 26.o 2.
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A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução que especifiquem a forma e o teor da descrição referida no n.o 1. A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 3 de julho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar os projetos de normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
- EULAW -
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