+Artigo 31.o Objetivos da resolução
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.

Artigo 31.o Objetivos da resolução

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 31.o 1.	Na aplicação dos instrumentos e no exercício dos poderes de resolução, as autoridades de resolução devem ter em conta os objetivos da resolução, escolhendo os instrumentos e poderes que melhor permitam atingir os objetivos relevantes em cada circunstância.
Artigo 31.o 2.	Os objetivos da resolução a que se refere o n.o 1 são: a) Assegurar a continuidade das funções críticas; b) Evitar efeitos negativos significativos na estabilidade financeira, nomeadamente evitando o contágio, inclusive das infraestruturas de mercado, e mantendo a disciplina do mercado; c) Proteger as finanças públicas, limitando o recurso a apoios financeiros públicos extraordinários; d) Proteger os depositantes abrangidos pela Diretiva 2014/49/UE e os investidores abrangidos pela Diretiva 97/9/CE; e) Proteger os fundos e ativos dos clientes. Na realização dos objetivos acima referidos, a autoridade de resolução procura minimizar o custo da resolução e evitar a destruição de valor, a menos que esta seja necessária para atingir os objetivos da resolução.
Artigo 31.o 3.	Sob reserva das diferentes disposições da presente diretiva, os objetivos da resolução assumem igual importância e as autoridades de resolução devem ponderá-los em função da natureza e das circunstâncias de cada caso.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
EULAW -
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