CAPÍTULO I Objetivos, condições e princípios gerais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 31.o Objetivos da resolução
Artigo 32.o Condições para desencadear a resolução
Artigo 32.o-A Condições para desencadear a resolução de um organismo central e de instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central	Artigo 32.o-A Condições para desencadear a resolução de um organismo central e de instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução possam tomar uma medida de resolução em relação a um organismo central e a todas as instituições de crédito a ele associadas de modo permanente que façam parte do mesmo grupo de resolução, quando esse grupo de resolução cumpra, no seu conjunto, as condições previstas no artigo 32.o, n.o 1.
Artigo 32.o-B Processos de insolvência em relação a instituições e entidades que não são sujeitas a uma medida de resolução	Artigo 32.o-B Processos de insolvência em relação a instituições e entidades que não são sujeitas a uma medida de resolução Os Estados-Membros asseguram a liquidação ordenada, em conformidade com o direito nacional aplicável, de uma instituição ou entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), em relação à qual a autoridade de resolução considere estarem reunidas as condições referidas no artigo 32.o, n.o 1, alíneas a) e b), mas não ser do interesse público tomar uma medida de resolução, nos termos do artigo 32.o, n.o 1, alínea c).
Artigo 33.o Condições para desencadear a resolução em relação às instituições financeirase às companhias financeiras
Artigo 33.o-A Poder para suspender determinadas obrigações
Artigo 34.o Princípios gerais que regem a resolução

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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