+Subsecção 1 Objetivo e âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna
---+Artigo 43.o Instrumento de recapitalização interna
------+Artigo 43.o 1.
------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 43.o 3.
------+Artigo 43.o 4.
---+Artigo 44.o Âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna
------+Artigo 44.o 1.
------+Artigo 44.o 2.
------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 44.o 4.
------+Artigo 44.o 5.
------+Artigo 44.o 6.
------+Artigo 44.o 7.
------+Artigo 44.o 8.
------+Artigo 44.o 9.
------+Artigo 44.o 10.
------+Artigo 44.o 11.
------+Artigo 44.o 12.
---+Artigo 44.o-A Venda de passivos elegíveis subordinados a clientes não profissionais
------+Artigo 44.o-A 1.
------+Artigo 44.o-A 2.
------+Artigo 44.o-A 3.
------+Artigo 44.o-A 4.
------+Artigo 44.o-A 5.
------+Artigo 44.o-A 6.
------+Artigo 44.o-A 7.

Subsecção 1 Objetivo e âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna

Subsecção 1 Objetivo e âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna

1. Visão geral

,
Artigo 43.o Instrumento de recapitalização interna
Artigo 44.o Âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna
Artigo 44.o-A Venda de passivos elegíveis subordinados a clientes não profissionais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.