+Artigo 45.o-I 4.

Artigo 45.o-I 4.

Os n.os 1 e 3 não se aplicam a entidades de liquidação, salvo se a autoridade de resolução tiver determinado o requisito a que se refere o artigo 45.o, n.o 1, para a entidade de liquidação em causa, em conformidade com o artigo 45.o-C, n.o 2-A, segundo parágrafo. Nesse caso, a autoridade de resolução determina para essa entidade o conteúdo e a frequência das obrigações de reporte e divulgação a que se referem os n.os 5 e 6 do presente artigo. A autoridade de resolução comunica essas obrigações de reporte e divulgação à entidade de liquidação em causa. Essas obrigações não podem exceder o necessário para controlar o cumprimento do requisito determinado nos termos do artigo 45.o-C, n.o 2-A, segundo parágrafo.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

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