+Artigo 50.o Taxa de conversão da dívida em capitais próprios
---+Artigo 50.o 1.
---+Artigo 50.o 2.
---+Artigo 50.o 3.
---+Artigo 50.o 4.

Artigo 50.o Taxa de conversão da dívida em capitais próprios

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 50.o 1.	Os Estados-Membros asseguram que, quando as autoridades de resolução exercerem os poderes especificados no artigo 59.o, n.o 3, e no artigo 63.o, n.o 1, alínea f), essas autoridades possam aplicar taxas de conversão diferentes para diferentes categorias de instrumentos de capital e de passivos em conformidade com um ou com ambos os princípios referidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo.
Artigo 50.o 2.	A taxa de conversão deve refletir uma indemnização apropriada dos credores afetados pelas perdas incorridas em virtude do exercício dos poderes de redução e de conversão.
Artigo 50.o 3.	Quando forem aplicadas diferentes taxas de conversão de acordo com o n.o 1, a taxa de conversão aplicável aos passivos considerados séniores ao abrigo do regime de insolvência aplicável deve ser superior à taxa de conversão aplicável aos passivos subordinados.
Artigo 50.o 4.	Até 3 de janeiro de 2016, a EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, sobre a fixação das taxas de conversão. Essas orientações indicam, em especial, de que modo os credores afetados podem ser devidamente indemnizados por via da taxa de conversão, e as taxas de conversão relativas que poderão ser adequadas para refletir a prioridade dos passivos séniores ao abrigo do regime de insolvência aplicável.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
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Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
EULAW -
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