+Artigo 57.o Instrumento público de apoio ao capital próprio
---+Artigo 57.o 1.
---+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 57.o 3.

Artigo 57.o Instrumento público de apoio ao capital próprio

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 57.o 1.	Os Estados-Membros podem participar, cumprindo o direito nacional das sociedades, na recapitalização de uma instituição ou de uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), da presente diretiva, fornecendo-lhe capital em contrapartida dos seguintes instrumentos, sob reserva do cumprimento dos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013: a) Instrumento de fundos próprios principais de nível 1; b) Instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou instrumentos de capital de nível 2.
Artigo 57.o 2.	Na medida em que a sua participação acionista numa instituição ou entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), o permita, os Estados-Membros asseguram que essas instituições ou entidades sujeitas ao instrumento público de apoio ao capital próprio nos termos do presente artigo sejam geridas de forma comercial e profissional.
Artigo 57.o 3.	Quando tiver utilizado o instrumento público de apoio ao capital próprio nos termos do presente artigo, o Estado-Membro assegura que a sua participação na instituição ou numa entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), seja transferida para o setor privado logo que as circunstâncias comerciais e financeiras o permitam.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.