+Subsecção 4 Instrumento de recapitalização interna: disposições complementares
---+Artigo 53.o Efeito da recapitalização interna
------+Artigo 53.o 1.
------+Artigo 53.o 2.
------+Artigo 53.o 3.
------+Artigo 53.o 4.
---+Artigo 54.o Remoção de impedimentos procedimentais à recapitalização interna
------+Artigo 54.o 1.
------+Artigo 54.o 2.
------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 54.o 4.
---+Artigo 55.o Reconhecimento contratual da recapitalização interna
------+Artigo 55.o 1.
------+Artigo 55.o 2.
------+Artigo 55.o 3.
------+Artigo 55.o 4.
------+Artigo 55.o 5.
------+Artigo 55.o 6.
------+Artigo 55.o 7.
------+Artigo 55.o 8.
---+Artigo 56.o Instrumentos públicos de estabilização financeira
------+Artigo 56.o 1.
------+Artigo 56.o 2.
------+Artigo 56.o 3.
------+Artigo 56.o 4.
------+Artigo 56.o 5.
---+Artigo 57.o Instrumento público de apoio ao capital próprio
------+Artigo 57.o 1.
------+Artigo 57.o 2.
------+Artigo 57.o 3.
---+Artigo 58.o Propriedade pública temporária
------+Artigo 58.o 1.
------+Artigo 58.o 2.
------+Artigo 58.o 3.

Subsecção 4 Instrumento de recapitalização interna: disposições complementares

Subsecção 4 Instrumento de recapitalização interna: disposições complementares

1. Visão geral

,
Artigo 53.o Efeito da recapitalização interna
Artigo 54.o Remoção de impedimentos procedimentais à recapitalização interna
Artigo 55.o Reconhecimento contratual da recapitalização interna
Artigo 56.o Instrumentos públicos de estabilização financeira
Artigo 57.o Instrumento público de apoio ao capital próprio
Artigo 58.o Propriedade pública temporária

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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