+Artigo 58.o Propriedade pública temporária
---+Artigo 58.o 1.
---+Artigo 58.o 2.
---+Artigo 58.o 3.

Artigo 58.o Propriedade pública temporária

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 58.o 1.	Os Estados-Membros podem colocar uma instituição ou uma entidade referida artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), sob propriedade pública temporária.
Artigo 58.o 2.	Para esse efeito, o Estado-Membro pode efetuar uma ou mais ordens de transferência de ações, sendo o cessionário: a) Um representante nomeado pelo Estado-Membro; ou b) Uma empresa detida na totalidade pelo Estado-Membro.
Artigo 58.o 3.	Os Estados-Membros asseguram que as instituições ou entidades referidas no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), sujeitas ao instrumento da propriedade pública temporária nos termos do presente artigo, sejam geridas de forma comercial e profissional e sejam transferidas para o setor privado logo que as circunstâncias comerciais e financeiras o permitam.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
EULAW -
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