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+Artigo 60.o 1. |
Artigo 60.o 1.Em cumprimento do requisito previsto no artigo 59.o, as autoridades de resolução exercem o poder de redução ou de conversão de acordo com a ordem de prioridade dos créditos em processos normais de insolvência, de forma a produzir os seguintes resultados:
a)
Os elementos dos fundos próprios principais de nível 1 são reduzidos em primeiro lugar na proporção das perdas e até ao limite da sua capacidade, adotando a autoridade de resolução uma ou ambas as medidas especificadas no artigo 47.o, n.o 1, em relação aos titulares de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;
b)
O montante de capital dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1é reduzido e/ou convertido em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, na medida do necessário à consecução dos objetivos da resolução definidos no artigo 31.o ou na medida da capacidade dos instrumentos de capital relevantes, consoante o que for menor;
c)
O montante de capital dos instrumentos de fundos próprios de nível 2 é reduzido e/ou convertido em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, na medida do necessário à consecução dos objetivos da resolução definidos no artigo 31.o ou na medida da capacidade dos instrumentos de capital relevantes, consoante o que for menor;
d)
O montante de capital dos passivos elegíveis referidos no artigo 59.o, n.o 1-A, é reduzido e/ou convertido em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, na medida do necessário à consecução dos objetivos da resolução definidos no artigo 31.o ou na medida da capacidade dos passivos elegíveis relevantes, consoante o que for menor. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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