+Artigo 90.o Intercâmbio de informações
---+Artigo 90.o 1.
---+Artigo 90.o 2.
---+Artigo 90.o 3.
---+Artigo 90.o 4.
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Artigo 90.o Intercâmbio de informações
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 90.o 1.
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Sob reserva do artigo 84.o, as autoridades de resolução e as autoridades competentes devem trocar entre si, mediante pedido, todas as informações relevantes para o exercício das tarefas das outras autoridades nos termos da presente diretiva.
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Artigo 90.o 2.
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A autoridade de resolução a nível do grupo deve coordenar o fluxo de todas as informações relevantes entre as autoridades de resolução. Em particular, a autoridade de resolução a nível do grupo deve fornecer em tempo útil às autoridades de resolução situadas noutros Estados-Membros todas as informações relevantes para facilitar o exercício das tarefas a que se refere o artigo 88.o, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas b) a i).
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Artigo 90.o 3.
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Perante um pedido de informações que tenham sido prestadas por uma autoridade de resolução de um país terceiro, a autoridade de resolução deve solicitar o consentimento da autoridade de resolução do país terceiro antes de transmitir essas informações, exceto se a autoridade de resolução do país terceiro já tiver consentido na transmissão dessas informações. As autoridades de resolução não estão obrigadas a transmitir informações prestadas por uma autoridade de resolução de um país terceiro se esta não tiver consentido na sua transmissão.
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Artigo 90.o 4.
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As autoridades de resolução devem partilhar as informações com o ministério competente, caso digam respeito a uma decisão ou a uma matéria que exija a notificação, a consulta ou o consentimento do ministério competente, ou que possa ter implicações nos fundos públicos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
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