+Artigo 91.o Resolução de um grupo que envolva uma filial do grupo
---+Artigo 91.o 1.
---+Artigo 91.o 2.
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---+Artigo 91.o 9.
---+Artigo 91.o 10.
---+Artigo 91.o 11.
---+Artigo 91.o 12.
---+Artigo 91.o 13.

Artigo 91.o Resolução de um grupo que envolva uma filial do grupo

1. Visão geral

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Artigo 91.o 1.

Caso uma autoridade de resolução decida que uma instituição ou uma entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), que seja filial de um grupo, reúne as condições referidas nos artigos 32.o ou 33.o, notifica sem demora as seguintes informações à autoridade de resolução a nível do grupo, se for diferente, à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e aos membros do colégio de resolução para o grupo em causa:

a) 

A decisão de que a instituição ou entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), reúne as condições referidas nos artigos 32.o ou 33.o;

b) 

As medidas de resolução ou as medidas do regime de insolvência aplicável que a autoridade de resolução considera adequadas para essa instituição ou para essa entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d).
Artigo 91.o 2.
Após a receção de uma notificação nos termos do n.o 1, a autoridade de resolução a nível do grupo, após consulta dos restantes membros do colégio de resolução relevante, avalia o impacto provável das medidas de resolução ou outras medidas notificadas nos termos do n.o 1, alínea b), sobre o grupo e sobre as entidades do grupo noutros Estados-Membros, analisando, em particular, se as medidas de resolução ou outras medidas tornarão provável que fiquem reunidas as condições para desencadear a resolução em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro.
Artigo 91.o 3.
Se a autoridade de resolução a nível do grupo, após consulta dos restantes membros do colégio de resolução, considerar que as medidas de resolução ou outras medidas notificadas nos termos do n.o 1, alínea b), do presente artigo não tornarão provável que fiquem reunidas as condições previstas nos artigos 32.o ou 33.o em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro, a autoridade de resolução responsável por essa instituição ou por essa entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), pode tomar as medidas de resolução ou outras que tenha notificado nos termos do n.o 1, alínea b), do presente artigo.
Artigo 91.o 4.
Se a autoridade de resolução a nível do grupo, após consulta dos restantes membros do colégio de resolução, considerar que as medidas de resolução ou outras medidas notificadas nos termos do n.o 1, alínea b), do presente artigo tornarão provável que fiquem reunidas as condições previstas nos artigos 32.o ou 33.o em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro, deve elaborar, no prazo máximo de 24 horas após a receção da notificação prevista no n.o 1, uma proposta de programa de resolução do grupo e apresentá-la ao colégio de resolução. Esse prazo de 24 horas pode ser prorrogado com o consentimento da autoridade de resolução que efetuou a notificação referida no n.o 1 do presente artigo.
Artigo 91.o 5.
Na falta de uma avaliação pela autoridade de resolução a nível do grupo no prazo de 24 horas, ou de um período de tempo mais longo que tenha sido acordado, após a receção da notificação nos termos do n.o 1, a autoridade de resolução que efetuou a notificação referida no n.o 1 pode tomar as medidas de resolução ou outras medidas que tenha notificado nos termos da alínea b) desse número.
Artigo 91.o 6.

Um programa de resolução do grupo nos termos do n.o 4 deve:

a) 

Ter em conta e seguir os planos de resolução referidos no artigo 13.o, a não ser que as autoridades de resolução avaliem, tendo em conta as circunstâncias do caso, que os objetivos da resolução serão atingidos mais eficazmente tomando medidas não previstas nos planos de resolução;

b) 

Apresentar em linhas gerais as medidas que devem ser tomadas pelas autoridades de resolução relevantes em relação à empresa-mãe na União ou a determinadas entidades do grupo, a fim de cumprir os objetivos e os princípios da resolução referidos nos artigos 31.o e 34.o;

c) 

Especificar de que forma devem ser coordenadas as medidas de resolução;

d) 

Estabelecer um plano de financiamento que tenha em conta o programa de resolução do grupo, os princípios de partilha de responsabilidades estabelecidos nos termos do artigo 12.o, n.o 3, alínea f), e a mutualização referida no artigo 107.o.
Artigo 91.o 7.
Sob reserva do n.o 8, o programa de resolução do grupo assume a forma de uma decisão conjunta da autoridade de resolução a nível do grupo e das autoridades de resolução responsáveis pelas filiais abrangidas pelo programa de resolução do grupo.

A pedido de uma autoridade de resolução, a EBA pode assistir as autoridades de resolução na tentativa de chegar a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
Artigo 91.o 8.
Se uma autoridade de resolução discordar ou se desviar do programa de resolução do grupo proposto pela autoridade de resolução a nível do grupo ou considerar que deve adotar medidas de resolução independentes ou outras medidas distintas das que são propostas nesse programa em relação a uma instituição ou a uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), por razões de estabilidade financeira, expõe em pormenor os motivos da discordância ou do desvio do programa de resolução do grupo, notifica desses motivos a autoridade de resolução a nível do grupo e as outras autoridades de resolução abrangidas pelo programa de resolução do grupo e informa-as das medidas que irá tomar. Ao expor os motivos da sua discordância, esta autoridade de resolução deve ponderar os planos de resolução referidos no artigo 13.o, o potencial impacto na estabilidade financeira dos Estados-Membros em causa, bem como o potencial efeito das medidas de resolução ou de outras medidas nas outras partes do grupo.
Artigo 91.o 9.
As autoridades de resolução que não tenham discordado nos termos do n.o 8 podem chegar a uma decisão conjunta sobre um programa de resolução do grupo que abranja as entidades do grupo no seu Estado-Membro.
Artigo 91.o 10.
A decisão conjunta referida nos n.os 7 ou 9 e as decisões tomadas pelas autoridades de resolução na falta de uma decisão conjunta referida no n.o 8 são reconhecidas como definitivas e aplicadas pelas autoridades de resolução dos Estados-Membros em causa.
Artigo 91.o 11.
As autoridades devem realizar todas as ações referidas no presente artigo sem demora e tendo devidamente em conta a urgência da situação.
Artigo 91.o 12.
Em qualquer caso, sempre que não seja aplicado um programa de resolução do grupo e as autoridades de resolução tomem medidas de resolução em relação a uma entidade do grupo, essas autoridades de resolução devem cooperar estreitamente com o colégio de resolução com vista a garantir uma estratégia de resolução coordenada para todas as entidades do grupo que estejam em situação ou em risco de insolvência.
Artigo 91.o 13.
As autoridades de resolução que tomem medidas de resolução em relação a uma entidade do grupo informam plena e regularmente os membros do colégio de resolução dessas medidas de resolução ou de outras medidas e da evolução da situação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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