+Artigo 104.o Contribuições extraordinárias ex post
---+Artigo 104.o 1.
---+Artigo 104.o 2.
---+Artigo 104.o 3.
---+Artigo 104.o 4.

Artigo 104.o Contribuições extraordinárias ex post

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 104.o 1.	Caso os meios disponíveis dos mecanismos de financiamento não sejam suficientes para cobrir as perdas, custos ou outras despesas decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento, os Estados-Membros asseguram a cobrança de contribuições extraordinárias ex post junto das instituições autorizadas no seu território, a fim de cobrir os montantes adicionais. As contribuições extraordinárias ex post são repartidas pelas instituições de acordo com as regras previstas no artigo 103.o, n.o 2. As contribuições extraordinárias ex post não podem exceder o triplo do montante anual das contribuições determinadas nos termos do artigo 103.o.
Artigo 104.o 2.	O artigo 103.o, n.os 4 a 8, é aplicável às contribuições cobradas nos termos do presente artigo.
Artigo 104.o 3.	A autoridade de resolução pode suspender, total ou parcialmente, o pagamento por uma instituição de contribuições extraordinárias ex post para o mecanismo de financiamento da resolução se esse pagamento comprometer a liquidez ou a solvabilidade da instituição. Essa suspensão não pode ser concedida por um prazo superior a seis meses, mas pode ser prorrogada a pedido da instituição. As contribuições suspensas nos termos do presente número devem ser pagas quando o pagamento já não comprometer a liquidez ou a solvabilidade da instituição.
Artigo 104.o 4.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 115.o, para especificar as circunstâncias e as condições em que o pagamento de contribuições por uma instituição pode ser suspenso nos termos do n.o 3 do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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