+TÍTULO VII MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
---+Artigo 99.o Sistema europeu de mecanismos de financiamento
---+Artigo 100.o Obrigatoriedade de criar mecanismos de financiamento da resolução
------+Artigo 100.o 1.
------+Artigo 100.o 2.
------+Artigo 100.o 3.
------+Artigo 100.o 4.
------+Artigo 100.o 5.
------+Artigo 100.o 6.
---+Artigo 101.o Utilização dos mecanismos de financiamento da resolução
------+Artigo 101.o 1.
------+Artigo 101.o 2.
---+Artigo 102.o Nível-alvo
------+Artigo 102.o 1.
------+Artigo 102.o 2.
------+Artigo 102.o 3.
------+Artigo 102.o 4.
------+Artigo 102.o 5.
---+Artigo 103.o Contribuições ex ante
------+Artigo 103.o 1.
------+Artigo 103.o 2.
------+Artigo 103.o 3.
------+Artigo 103.o 4.
------+Artigo 103.o 5.
------+Artigo 103.o 6.
------+Artigo 103.o 7.
------+Artigo 103.o 8.
---+Artigo 104.o Contribuições extraordinárias ex post
------+Artigo 104.o 1.
------+Artigo 104.o 2.
------+Artigo 104.o 3.
------+Artigo 104.o 4.
---+Artigo 105.o Meios alternativos de financiamento
---+Artigo 106.o Concessão e contração de empréstimos entre mecanismos de funcionamento
------+Artigo 106.o 1.
------+Artigo 106.o 2.
------+Artigo 106.o 3.
------+Artigo 106.o 4.
------+Artigo 106.o 5.
------+Artigo 106.o 6.
---+Artigo 107.o Mutualização dos mecanismos nacionais de financiamento em caso de resolução de um grupo
------+Artigo 107.o 1.
------+Artigo 107.o 2.
------+Artigo 107.o 3.
------+Artigo 107.o 4.
------+Artigo 107.o 5.
------+Artigo 107.o 6.
------+Artigo 107.o 7.
------+Artigo 107.o 8.
------+Artigo 107.o 9.
---+Artigo 108.o Posição na hierarquia da insolvência
------+Artigo 108.o 1.
------+Artigo 108.o 2.
------+Artigo 108.o 3.
------+Artigo 108.o 4.
------+Artigo 108.o 5.
------+Artigo 108.o 6.
------+Artigo 108.o 7.
---+Artigo 109.o Utilização dos sistemas de garantia de depósitos no contexto da resolução
------+Artigo 109.o 1.
------+Artigo 109.o 2.
------+Artigo 109.o 3.
------+Artigo 109.o 4.
------+Artigo 109.o 5.

TÍTULO VII MECANISMOS DE FINANCIAMENTO

TÍTULO VII MECANISMOS DE FINANCIAMENTO

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 99.o Sistema europeu de mecanismos de financiamento

Artigo 99.o

Sistema europeu de mecanismos de financiamento

É criado um sistema europeu de mecanismos de financiamento, composto por:

a) 

Mecanismos nacionais de financiamento criados nos termos do artigo 100.o;

b) 

Concessão e contração de empréstimos entre os mecanismos nacionais de financiamento, tal como especificado no artigo 106.o;

c) 

Mutualização dos mecanismos nacionais de financiamento em caso de resolução de um grupo, como referido no artigo 107.o.

Artigo 100.o Obrigatoriedade de criar mecanismos de financiamento da resolução
Artigo 101.o Utilização dos mecanismos de financiamento da resolução
Artigo 102.o Nível-alvo
Artigo 103.o Contribuições ex ante
Artigo 104.o Contribuições extraordinárias ex post
Artigo 105.o Meios alternativos de financiamento

Artigo 105.o

Meios alternativos de financiamento

Os Estados-Membros asseguram que os mecanismos de financiamento sob a sua jurisdição estejam habilitados a contrair empréstimos ou outras formas de apoio junto de instituições, de instituições financeiras ou de outros terceiros caso as contribuições cobradas nos termos do artigo 103.o não sejam suficientes para cobrir as perdas, os custos ou outras despesas decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento, e as contribuições extraordinárias ex post previstas no artigo 104.o não estejam imediatamente acessíveis ou não sejam suficientes.

Artigo 106.o Concessão e contração de empréstimos entre mecanismos de funcionamento
Artigo 107.o Mutualização dos mecanismos nacionais de financiamento em caso de resolução de um grupo
Artigo 108.o Posição na hierarquia da insolvência
Artigo 109.o Utilização dos sistemas de garantia de depósitos no contexto da resolução

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.