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+Artigo 108.o 1. |
Artigo 108.o 1.Os Estados-Membros asseguram que, nas respetivas legislações nacionais que regem os processos normais de insolvência:
a)
Têm a mesma posição de prioridade, que é mais elevada do que a posição dos créditos dos credores ordinários não garantidos:
i)
a parte dos depósitos elegíveis das pessoas singulares e das micro, pequenas e médias empresas que exceda o nível de cobertura previsto no artigo 6.o da Diretiva 2014/49/UE,
ii)
os depósitos que seriam depósitos elegíveis das pessoas singulares e das micro, pequenas e médias empresas não fora o facto de terem sido efetuados através de sucursais situadas fora da União de instituições estabelecidas na União;
b)
Têm a mesma posição de prioridade, que é mais elevada do que a posição prevista na alínea a):
i)
os depósitos cobertos,
ii)
os sistemas de garantia de depósitos que ficam sub-rogados nos direitos e nas obrigações dos depositantes cobertos em caso de insolvência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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