Artigo 127.o Comité de Resolução da EBA

Artigo 127.o

A EBA cria um comité interno permanente, nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, encarregado de preparar as decisões da EBA, a adotar nos termos do artigo 44.o do referido regulamento, incluindo decisões sobre projetos de normas técnicas de regulamentação e projetos de normas técnicas de execução, respeitantes às funções que foram atribuídas às autoridades de resolução nos termos da presente diretiva. Nomeadamente, nos termos do artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a EBA assegura que nenhuma decisão referida nesse artigo colida, de forma alguma, com as responsabilidades orçamentais dos Estados-Membros. Esse comité interno é composto pelas autoridades de resolução referidas no artigo 3.o da presente diretiva.

Para efeitos da presente diretiva, a EBA coopera com a EIOPA e com a ESMA no âmbito do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão criado pelo artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Para efeitos da presente diretiva, a EBA assegura uma separação organizativa total e efetiva entre o comité de resolução e as outras funções referidas no Regulamento (UE) n.o 1093/2010. O comité de resolução fomenta a elaboração e a coordenação dos planos de resolução e cria métodos para a resolução de instituições financeiras em situação de insolvência.