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+Artigo 1.o 5. |
Artigo 1.o 5.O objetivo da Autoridade é proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e eficácia do sistema financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia da União e dos respetivos cidadãos e empresas. A Autoridade, no âmbito das respetivas competências, contribui para:
a)
Melhorar o funcionamento do mercado interno, nomeadamente através de um nível são, eficaz e coerente de regulação e de supervisão;
b)
Garantir a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros;
c)
Reforçar a coordenação internacional no domínio da supervisão;
d)
Evitar a arbitragem regulamentar e promover a igualdade das condições de concorrência;
e)
Assegurar que a tomada de riscos de crédito e de outros riscos seja adequadamente regulada e supervisionada;
f)
Reforçar a proteção dos clientes e dos consumidores;
g)
Reforçar a convergência da supervisão em todo o mercado interno. ▼M10 ————— Para esse efeito, a Autoridade contribui para assegurar uma aplicação coerente, eficiente e eficaz dos atos referidos no n.o 2 do presente artigo, promove a convergência no domínio da supervisão e emite pareceres, nos termos do artigo 16.o-A, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão. No exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo presente regulamento, a Autoridade presta uma atenção particular aos riscos sistémicos provocados por instituições financeiras cuja falência possa perturbar o funcionamento do sistema financeiro ou da economia real. No exercício das suas atribuições, a Autoridade age de forma independente, objetiva, não discriminatória e transparente, no interesse da União no seu conjunto, e respeita, sempre que pertinente, o princípio da proporcionalidade. A Autoridade é responsável, age com integridade e assegura que todas as partes interessadas são tratadas de forma equitativa. O conteúdo e a forma das ações e medidas da Autoridade, em especial as orientações, recomendações, pareceres, perguntas e respostas, projetos de normas de regulamentação e projetos de normas de execução, respeitam plenamente as disposições aplicáveis do presente regulamento e dos atos legislativos referidos no n.o 2. Na medida do permitido e relevante nos termos dessas disposições, as ações e medidas da Autoridade devem, de acordo com o princípio da proporcionalidade, ter em devida conta a natureza, a escala e a complexidade dos riscos inerentes à atividade de uma instituição financeira, empresa, outra entidade ou atividade financeira, que seja afetada pelas ações e medidas da Autoridade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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