+Artigo 35.o Recolha de informação
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.
---+Artigo 35.o 4.
---+Artigo 35.o 5.
---+Artigo 35.o 6.
---+Artigo 35.o 7.
---+Article 35 7a.
|
Artigo 35.o Recolha de informação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 35.o 1.
|
A pedido da Autoridade, as autoridades competentes prestam-lhe, em formatos específicos, todas as informações necessárias para o exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo presente regulamento, desde que tenham legalmente acesso aos dados em causa. As informações devem ser precisas, coerentes, completas e atempadas.
|
|
Artigo 35.o 2.
|
A Autoridade pode também requerer a prestação de informações a intervalos regulares e em formatos específicos ou segundo modelos comparáveis aprovados pela Autoridade. Sempre que possível, tais pedidos devem ser feitos recorrendo a formatos comuns de comunicação.
|
|
Artigo 35.o 3.
|
Mediante pedido devidamente justificado de uma autoridade competente, a Autoridade presta todas as informações necessárias ao exercício das atribuições da autoridade competente de acordo com as obrigações de sigilo profissional previstas na legislação setorial e no artigo 70.o do presente regulamento.
|
|
Artigo 35.o 4.
|
Antes de pedir informações ao abrigo do presente artigo, e para garantir que não haja duplicação dos requisitos de comunicação, a Autoridade deve ter em conta as informações recolhidas por outras autoridades na aceção do artigo 35.o-A, n.o 12, bem como quaisquer estatísticas pertinentes existentes, produzidas e divulgadas pelo Sistema Estatístico Europeu e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais.
|
|
Artigo 35.o 5.
|
Caso a informação não esteja disponível ou não seja disponibilizada em tempo útil pelas autoridades competentes, a Autoridade pode dirigir directamente um pedido devidamente justificado e fundamentado a outras autoridades de supervisão, ao Ministério responsável pelas finanças, se este último dispuser de informações prudenciais, ao banco central nacional ou ao instituto de estatística do Estado-Membro em causa.
|
|
Artigo 35.o 6.
|
Caso não esteja disponível ou não seja disponibilizada atempadamente informação completa e precisa nos termos dos n.os 1 ou 5, a Autoridade pode, por pedido devidamente justificado e fundamentado, requerer diretamente informação:
a)
Às instituições financeiras em causa;
b)
Às companhias financeiras ou sucursais de uma instituição financeira em causa;
c)
Às entidades operacionais não regulamentadas no seio de um grupo ou conglomerado financeiros que sejam significativas para as atividades financeiras das instituições financeiras em causa.
Os destinatários destes pedidos devem prestar à Autoridade, prontamente e sem demora injustificada, informações claras, precisas e completas.
▼B
A Autoridade informa as autoridades competentes interessadas dos pedidos formulados nos termos do presente número e do n.o 5.
A pedido da Autoridade, as autoridades competentes prestam-lhe assistência na recolha das informações.
|
|
Artigo 35.o 7.
|
A Autoridade só pode utilizar informação confidencial que tenha recebido nos termos do presente artigo para efeitos do cumprimento das funções que lhe são conferidas pelo presente regulamento.
|
|
Article 35 7a.
|
Where the addressees of a request under paragraph 6 do not provide clear, accurate and complete information promptly, the Authority shall inform the European Central Bank where applicable and the relevant authorities in the Member States concerned which, subject to national law, shall cooperate with the Authority with a view of ensuring full access to the information and to any originating documents, books or records to which the addressees have legal access in order to verify the information.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|