+Artigo 35.o-A 2.

Artigo 35.o-A 2.

A Autoridade e o Banco Central Europeu, tal como referido no artigo 4.o, ponto 2, alínea i), solicitam as informações a qualquer das outras autoridades que as tenham obtido, em vez de as solicitarem diretamente às instituições financeiras, desde que a Autoridade ou o Banco Central Europeu, consoante o caso, estejam habilitados a obter essas informações nos termos do direito da União.

O primeiro parágrafo do presente número aplica-se sem prejuízo dos poderes da Autoridade ou do Banco Central Europeu, tal como referido no artigo 4.o, ponto 2, alínea i), para obter as informações pretendidas junto das instituições financeiras caso a outra autoridade não possa partilhar as informações, caso seja necessária uma ação urgente ou caso a obtenção das informações diretamente junto das instituições financeiras seja necessária para o desempenho das atribuições da Autoridade ou do Banco Central Europeu nos termos do direito da União.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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