Artigo 37.o Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário

Para ajudar a facilitar a consulta com os interessados nos domínios relevantes para as atribuições da Autoridade, é criado um Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário. O Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário é consultado sobre as medidas tomadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o, no que se refere às normas técnicas de regulamentação e de execução e, na medida em que estas não contemplem instituições financeiras individuais, nos termos do artigo 16.o, no que se refere às orientações e recomendações. Se for urgente tomar medidas e a consulta se tornar impossível, o Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário é informado o mais cedo possível.

O Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário é composto por 30 membros. Esses membros são compostos por:

Os membros do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário são nomeados pelo Conselho de Supervisores, com base num procedimento de seleção aberto e transparente. Ao tomar a sua decisão, o Conselho de Supervisores deve assegurar, na medida do possível, uma representação adequada da diversidade do setor bancário, equilíbrio geográfico e entre homens e mulheres e a representação das partes interessadas de toda a União. Os membros do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário são selecionados em função das suas qualificações, competências, conhecimentos pertinentes e experiência comprovada.

Members of the Banking Stakeholder Group shall elect a Chair from among its members. The position of Chair shall be held for a period of two years.

A Autoridade presta todas as informações necessárias, sob reserva do sigilo profissional previsto no artigo 70.o do presente regulamento, e assegura um apoio de secretariado adequado ao Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário. Deve prever-se uma compensação adequada para os membros do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário que representem organizações sem fins lucrativos, excetuando os representantes da indústria. Essa compensação deve ter em conta o trabalho preparatório e de seguimento dos membros e ser, pelo menos, equivalente às modalidades de reembolso das despesas dos funcionários fixadas no Título V, Capítulo 1, Secção 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecido no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 ( 25 ) do Conselho (o «Estatuto»). O Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário pode criar grupos de trabalho para questões técnicas. Os membros do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário têm um mandato de quatro anos, após o qual tem lugar um novo processo de seleção.

▼B

Os membros do Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário podem ser nomeados para dois mandatos consecutivos.

O Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário pode aconselhar a Autoridade sobre quaisquer questões relacionadas com as suas atribuições, centrando-se, em particular, nas especificadas nos artigos 10.o a 16.o, 29.o, 30.o e 32.o.

O Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário adopta o seu regulamento interno por maioria de dois terços dos seus membros.

A Autoridade torna público o aconselhamento do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, o aconselhamento distinto dos respetivos membros, bem como os resultados das suas consultas e informação sobre a forma como o aconselhamento e os resultados das consultas foram tidos em conta.