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+Artigo 2.o |
Artigo 2.oArtigo 2.o Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)
«Lamas»:
i)
As lamas residuais provenientes de estações de depuração que tratam águas residuais domésticas ou urbanas e de outras estações de depuração que tratam águas residuais de composição similar às águas residuais domésticas e urbanas;
ii)
As lamas residuais de fossas sépticas e de outras instalações similares para o tratamento de águas residuais;
iii)
As lamas residuais provenientes de estações de depuração diferentes das referidas em i) e ii);
b)
«Lamas tratadas»: As lamas tratadas por via biológica, química ou térmica, por armazenagem a longo prazo ou por qualquer outro método adequado, de modo a reduzir, significativamente, o seu poder de fermentação e os inconvenientes sanitários da sua utilização;
c)
«Agricultura»: Todo o tipo de cultura com finalidade comercial e alimentar, incluindo a destinada à criação de animais;
d)
«Utilização»: A disseminação das lamas sobre o solo ou qualquer outra aplicação das lamas sobre e no solo;
e)
«Serviços de dados geográficos», serviços de dados geográficos na aceção do artigo 3.o, ponto 4, da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );
f)
«Conjunto de dados geográficos», um conjunto de dados geográficos na aceção do artigo 3.o, ponto 3, da Diretiva 2007/2/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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