+Artigo 10.o
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
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Artigo 10.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que os registos se mantenham atualizados e que neles se anotem:
a)
As quantidades de lamas produzidas e as entregues à agricultura;
b)
A composição e as características das lamas em relação aos parâmetros referidos no anexo II A;
c)
O tipo de tratamento efetuado, na aceção do artigo 2.o, alínea b);
d)
Os nomes e endereços dos destinatários das lamas e os locais de utilização das lamas;
e)
Quaisquer outras informações sobre a transposição e aplicação da presente diretiva facultadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 17.o.
A apresentação dos conjuntos de dados geográficos incluídos nas informações constantes desses registos utiliza serviços de dados geográficos.
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Artigo 10.o 2.
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Os registos a que se refere o n. o 1 do presente artigo são disponibilizados de forma facilmente acessível ao público para cada ano civil, no prazo de oito meses a contar do final do ano civil correspondente, num formato consolidado, conforme estabelecido no anexo da Decisão 94/741/CE da Comissão (
2
) ou noutro formato consolidado previsto nos termos do artigo 17. o da presente diretiva. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, por via eletrónica, as informações a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.
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Artigo 10.o 3.
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Os métodos de tratamento e os resultados da análise são comunicados às autoridades competentes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:31986L0278
- EULAW -
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