+Artigo 5o

Artigo 5o

Artigo 5o

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que:

a) Todos os efluentes aquosos provenientes do fabrico de fibrocimento sejam reciclados. Quando essa reciclagem não for economicamente viável, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que a eliminação de resíduos de líquidos que contenham amianto se não transforme em poluição do ambiente aquático nem de outros sectores, incluindo a atmosfera.

Com este fim:

— e aplicável o valor limite de 30 g do total da matéria em suspensão por m3 de efluente aquoso,

— as autoridades competentes dos Estados-membros devem fixar, para cada instalação em causa, o volume de descargas na água ou a quantidade total de matéria em suspensão expelida por tonelada de produto, tendo em consideração a situação específica da instalação em causa.

Esses valores limite serão medidos no local onde as águas residuais deixam a instalação industrial.

b) Todos os efluentes aquosos provenientes do fabrico de papel ou cartão de amianto sejam reciclados.

Durante o período de limpeza ou manutenção de rotina das instalações podem, contudo, ser autorizadas descargas de efluentes aquosos que não contenham mais de 30 g de matéria em suspensão por m3 de água.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:31987L0217
  • EULAW -

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