Artigo 3.o

Artigo 3.o

1.  Os Estados-membros devem garantir que todas as aglomerações disponham de sistemas colectores das águas residuais urbanas,

No que diz respeito às águas residuais urbanas lançadas em águas receptoras consideradas «zonas sensíveis» nos termos do artigo 5.o, os Estados-membros devem assegurar a existência de sistemas colectores, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, quanto às aglomerações com um e. p. superior a 10 000.

Sempre que a instalação de um sistema colector não se justifique por não trazer qualquer vantagem ambiental ou ser excessivamente onerosa, devem ser utilizados sistemas individuais ou outros adequados que proporcionem o mesmo nível de protecção do ambiente.

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1-A.  Em derrogação do n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, relativamente a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designada «Maiote»), a França deve garantir que todas as aglomerações disponham de sistemas coletores das águas residuais urbanas:

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2.  Os sistemas colectores a que se refere o n.o 1 devem satisfazer as condições do ponto A do anexo I. A Comissão pode alterar estes requisitos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o.

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