+Artigo 7.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o

Os Estados-membros devem, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, garantir que as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas colectores sejam sujeitas a um tratamento apropriado, tal como definido no ponto 9 do artigo 2.o, antes da descarga, nos seguintes casos:

— em relação às descargas originárias de aglomerações com um e. p. inferior a 2 000 em águas doces e estuários,

— em relação às descargas originárias de aglomerações com um e. p. inferior a 10 000 em águas costeiras.

▼M4

Em derrogação do primeiro parágrafo, no que respeita a Maiote, o termo do prazo aí estabelecido é 31 de dezembro de 2027.

▼B

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0271
  • EULAW -

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