Artigo 9.o
No caso de as águas da área de jurisdição de um Estado-membro serem deterioradas por descargas de águas residuais urbanas de outro Estado-membro, o Estado-membro cujas águas são afectadas pode notificar o outro Estado-membro e a Comissão dos factos pertinentes.
Os Estados-membros envolvidos organizarão, se for caso disso em colaboração com a Comissão, a necessária concertação no sentido de identificar as descargas em questão e as medidas a tomar na origem para proteger as águas afectadas, por forma a garantir a sua conformidade com o disposto na presente directiva.