Artigo 15.o

Artigo 15.o

1.  As autoridades competentes ou organismos apropriados devem proceder ao controlo:

2.  As autoridades competentes ou organismos apropriados devem proceder ao controlo das águas sujeitas a descargas de estações de tratamento de águas residuais urbanas e às descargas directas descritas no artigo 13.o nos casos em que se receie que o meio receptor seja significativamente afectado.

3.  Em caso de descargas sujeitas ao disposto no artigo 6.o e no caso das evacuações de lamas em águas de superfície, os Estados-membros devem proceder ao controlo e elaboração de quaisquer outros estudos pertinentes, para se certificarem de que essas descargas ou evacuações não deterioram o ambiente.

4.  As informações recolhidas pelas autoridades competentes ou organismos apropriados nos termos dos n.os 1, 2 e 3 devem ser conservadas no Estado-membro e fornecidas à Comissão no prazo de seis meses a contar da recepção de um pedido nesse sentido.

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5.  A Comissão pode formular orientações relativas ao controlo a que se referem os n.os 1, 2 e 3, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o.

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