|
+Artigo 1.o ---+Article 1 1. ---+Article 1 2. ---+Article 1 3. ---+Article 1 4. |
Artigo 1.oArtigo 1.o 1. A Comissão é assistida pelo Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma criado pela Decisão 2004/9/CE da Comissão ( 5 ) (a seguir denominado «comité»). 2. O presidente do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, criado pela Decisão 2004/6/CE da Comissão ( 6 ), participará nas reuniões do comité na qualidade de observador. 3. O comité pode convidar peritos e observadores para participarem nas suas reuniões. 4. O secretariado do comité será assegurado pela Comissão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|