+ANEXO II CÓDIGO(S) DE BOA PRÁTICA AGRÍCOLA
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ANEXO II CÓDIGO(S) DE BOA PRÁTICA AGRÍCOLA
ANEXO II
CÓDIGO(S) DE BOA PRÁTICA AGRÍCOLA
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A.
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Um código ou códigos de boa prática agrícola cujo objectivo seja reduzir a poluição causada por nitratos e que tenha em conta as condições nas diferentes regiões da Comunidade deverá incluir disposições que abranjam as seguintes questões, na medida em que forem relevantes:
1.
Períodos em que a aplicação de fertilizantes aos solos não é apropriada;
2.
A aplicação de fertilizantes em terrenos de forte inclinação;
3.
A aplicação de fertilizantes em terrenos saturados de água, inundados, gelados ou cobertos de neve;
4.
As condições de aplicação de fertilizantes nas proximidades de cursos de água;
5.
A capacidade e a construção de depósitos de estrume animal, incluindo medidas que evitem a poluição da água pelo drenagem e derramamento para as águas subterrâneas ou superficiais de líquidos que contenham estrume animal e efluentes provenientes de materiais vegetais armazenados, tais como silagem;
6.
Métodos de aplicação de fertilizantes, incluindo a dose e a uniformidade do espalhamento, tanto dos fertilizantes químicos como do estrume animal, de forma a manter as perdas de nutrientes para a água a um nível aceitável.
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B.
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Os Estados-membros poderão incluir igualmente as seguintes medidas no(s) respectivo(s) código(s) de boa prática:
7.
Gestão de utilização do solo, incluindo sistemas de rotação de culturas e a proporção relativa entre a área consagrada às culturas permanentes e às culturas anuais;
8.
Manutenção de um nível mínimo de revestimento vegetal do solo durante as épocas (pluviosas) que absorverá o azoto do solo que, de outra forma, poderia provocar a poluição da água pelos nitratos;
9.
A elaboração de planos de fertilização para cada uma das explorações e de um registo da utilização de fertilizantes;
10.
Prevenção da poluição de água provocada pela drenagem ou pela infiltração para além das raízes das plantas nos sistemas de irrigação.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0676
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