+Artigo 3.o Condições para a coordenação dos aeroportos
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
---+Artigo 3.o 4.
---+Artigo 3.o 5.
---+Artigo 3.o 6.
---+Artigo 3.o ►M37.◄

Artigo 3.o Condições para a coordenação dos aeroportos

Condições para a coordenação dos aeroportos

1. Visão geral

,
Artigo 3.o 1.
a) 

Os Estados-Membros não serão obrigados a designar um aeroporto como aeroporto com horários facilitados ou aeroporto coordenado, salvo em aplicação do presente artigo.

b) 

Os Estados-Membros só designarão um aeroporto como aeroporto coordenado nos termos do n.o 3.
Artigo 3.o 2.
Os Estados-membros poderão, contudo, tomar medidas para designar um ►M3  aeroportos com horários facilitados ◄ , desde que sejam respeitados os princípios de transparência, da imparcialidade e da não discriminação.
Artigo 3.o 3.

O Estado-Membro responsável deve garantir que a entidade gestora do aeroporto, ou qualquer outro organismo competente, efectue uma análise extensiva da capacidade nos aeroportos que não tenham sido designados ou nos aeroportos com horários facilitados, sempre que os Estados-Membros o considerem necessário, após decorridos seis meses:

i) 

após um pedido por escrito das transportadoras aéreas que representem mais de metade das operações de um aeroporto ou da entidade gestora do aeroporto quando considerem que, em certos períodos, a capacidade é insuficiente para as operações existentes ou previstas; ou

ii) 

a pedido da Comissão, nomeadamente no caso de um aeroporto ser de facto unicamente acessível a transportadoras aéreas às quais tenham sido atribuídas faixas horárias ou quando as transportadoras aéreas e, em particular, os novos operadores, tenham sérias dificuldades em garantir a possibilidade de aterragem e descolagem no aeroporto em causa.

A referida análise, efectuada de acordo com métodos geralmente reconhecidos, deverá determinar os problemas de capacidade, tendo em conta as restrições ambientais aplicáveis ao aeroporto em causa. A análise deverá determinar as possibilidades de ultrapassar as referidas limitações através de novas infra-estruturas ou da transformação das infra-estruturas existentes ou de alterações operacionais ou de outro tipo, bem como o prazo previsto para resolver os problemas. A análise será actualizada caso tenha sido invocado o disposto no n.o 5, ou sempre que se registem alterações no aeroporto em causa com efeitos consideráveis na sua capacidade e utilização. Tanto a análise como a metodologia seguida serão facultadas às partes que solicitaram a realização da análise, bem como a outras partes interessadas, a pedido destas. A análise será simultaneamente comunicada à Comissão.
Artigo 3.o 4.
Com base na referida análise, os Estados-Membros devem consultar a entidade gestora do aeroporto, as transportadoras aéreas que utilizam regularmente o aeroporto, as suas organizações representativas, os representantes da aviação geral que utilizam regularmente o aeroporto e as autoridades de controlo do tráfego aéreo, sobre a situação do aeroporto em termos de capacidade.
Artigo 3.o 5.

Sempre que ocorram problemas de capacidade durante, pelo menos, um período de programação, o Estado-Membro garantirá que só seja atribuída ao aeroporto a designação de «coordenado» para os períodos relevantes se:

a) 

As limitações forem de natureza de tal modo grave que não possam ser evitados atrasos importantes no aeroporto; e

b) 

Não houver possibilidade de resolver estes problemas a curto prazo.
Artigo 3.o 6.
Em derrogação do n.o 5, os Estados-Membros podem, em circunstâncias excepcionais, atribuir a designação de «coordenados» aos aeroportos afectados durante o período adequado.
Artigo 3.o ►M37.◄
Quando houver capacidade suficiente para satisfazer as operações existentes ou previstas num ►M3  aeroporto coordenado ◄ , ser-lhe-á retirada a designação de aeroporto inteiramente coordenado.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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