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+Artigo 8.o 2. |
Artigo 8.o 2.Sem prejuízo do disposto nos artigos 7.o, 8.o-A, e 9.o, no artigo 10.o, n.o 1, e no artigo 14.o, o n.o 1 do presente artigo não é aplicável quando se verificarem as seguintes condições:
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uma transportadora aérea utilizou uma série de faixas horárias para a exploração de serviços aéreos regulares e de serviços aéreos não regulares programados, e
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essa transportadora aérea deu prova bastante ao coordenador de que as séries de faixas horárias em questão foram exploradas, nos termos em que foi autorizado pelo coordenador, durante pelo menos 80 % do tempo durante o período para o qual as faixas lhe foram atribuídas.
Neste caso, essa série de faixas horárias conferirá à transportadora aérea em causa o direito à mesma série de faixas horárias no próximo período de programação equivalente, se tal for solicitado por essa transportadora aérea dentro do prazo referido no n.o 1 do artigo 7.o 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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