+Artigo 8.o Procedimento de atribuição de faixas horárias
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Article 8 2a.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 8.o 6.
---+Article 8 6a.
---+Artigo 8.o 7.
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Artigo 8.o Procedimento de atribuição de faixas horárias
Procedimento de atribuição de faixas horárias
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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As séries de faixas horárias são atribuídas a partir da reserva às transportadoras requerentes como autorizações para utilizar as instalações aeroportuárias para efeitos de aterragem ou descolagem durante o período de programação para o qual foram pedidas, devendo, após o termo deste período, ser devolvidas à reserva nos termos do artigo 10.o
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Artigo 8.o 2.
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Sem prejuízo do disposto nos artigos 7.o, 8.o-A, e 9.o, no artigo 10.o, n.o 1, e no artigo 14.o, o n.o 1 do presente artigo não é aplicável quando se verificarem as seguintes condições:
▼M3
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uma transportadora aérea utilizou uma série de faixas horárias para a exploração de serviços aéreos regulares e de serviços aéreos não regulares programados, e
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essa transportadora aérea deu prova bastante ao coordenador de que as séries de faixas horárias em questão foram exploradas, nos termos em que foi autorizado pelo coordenador, durante pelo menos 80 % do tempo durante o período para o qual as faixas lhe foram atribuídas.
Neste caso, essa série de faixas horárias conferirá à transportadora aérea em causa o direito à mesma série de faixas horárias no próximo período de programação equivalente, se tal for solicitado por essa transportadora aérea dentro do prazo referido no n.o 1 do artigo 7.o
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Article 8 2a.
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During the period from 30 October 2022 to 28 October 2023, and subject to capacity being available at the airport, a series of slots which was returned to the slot pool in accordance with paragraph 1 of this Article at the end of the scheduling period (the ‘reference scheduling period’) shall, upon request, be allocated for the next equivalent scheduling period to an air carrier which has operated at least five slots of the series in question following the application of Article 10a(7) during the reference scheduling period. In the event that more than one applicant fulfils the requirements of the first subparagraph, priority shall be given to the air carrier that has operated the greater number of slots of that series.
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Artigo 8.o 3.
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Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 10.o, caso nenhum pedido de faixas horárias possa ser satisfeito a contento das transportadoras aéreas em causa, será dada preferência aos serviços aéreos comerciais e, em especial, aos serviços regulares e aos serviços não regulares programados. No caso de pedidos concorrentes dentro da mesma categoria de serviços, será dada prioridade às operações previstas para todo o ano.
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Artigo 8.o 4.
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A reprogramação da série de faixas horárias antes da atribuição das faixas ainda disponíveis na reserva referida no artigo 10.o a outras transportadoras aéreas candidatas apenas será aceite por motivos operacionais ou se a programação das faixas horárias das transportadoras aéreas candidatas melhorar em relação aos horários inicialmente solicitados. Não produz efeitos antes da confirmação expressa do coordenador.
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Artigo 8.o 5.
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O coordenador terá igualmente em conta as demais regras e directrizes estabelecidas pelo sector dos transportes aéreos a nível mundial ou a nível comunitário e as directrizes locais propostas pelo comité de coordenação e aprovadas pelos Estados-Membros ou por quaisquer outros organismos competentes responsáveis pelos aeroportos em causa, desde que tais regras e directrizes não afectem o estatuto de independência do coordenador, sejam conformes à legislação comunitária e tenham por objectivo aumentar a eficiência da utilização da capacidade aeroportuária. Os Estados-Membros devem comunicar essas regras à Comissão das Comunidades Europeias.
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Artigo 8.o 6.
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Caso um pedido de faixa horária não possa ser satisfeito, o coordenador informará a transportadora aérea requerente dos fundamentos da decisão e indicará a faixa horária alternativa disponível mais próxima.
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Article 8 6a.
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Within the period during which COVID-19 coordination parameters apply, and in order to enable the proper application of such coordination parameters, the coordinator may, after having heard the air carrier concerned, amend the timing of requested or allocated slots falling within the period from 30 October 2022 to 28 October 2023 or cancel them. In this context, the coordinator shall take into account the additional rules and guidelines referred to in paragraph 5, subject to the conditions set out therein.
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Artigo 8.o 7.
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Para além da atribuição de faixas horárias planeada para o período de programação horária, o coordenador procurará satisfazer os pedidos de faixas isoladas para qualquer tipo de aviação, incluindo a aviação geral, apresentados em cima do prazo. Para este efeito, podem ser utilizadas as faixas horárias ainda disponíveis na reserva referida no artigo 10.o depois de concluída a distribuição pelas transportadoras candidatas, bem como as faixas horárias recentemente disponibilizadas. Mobilidade das faixas horárias
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:31993R0095
- EULAW -
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