+Artigo 10.o 6.

Artigo 10.o 6.

Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 8.o do presente regulamento e do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, as faixas horárias colocadas na reserva devem ser distribuídas pelas transportadoras aéreas requerentes. 50 % dessas faixas serão atribuídas em primeiro lugar aos novos operadores, a menos que os pedidos apresentados pelos novos operadores representem menos de 50 %. O coordenador tratará os pedidos de novos operadores e de outras transportadoras com equidade, de acordo com os períodos de coordenação de cada dia de programação horária.

Nos pedidos dos novos operadores, é dada preferência às transportadoras aéreas candidatas ao estatuto de novo operador nos termos do artigo 2.o, alínea b), subalíneas i) e ii), ou do artigo 2.o, alínea b), subalíneas i) e iii), ou do artigo 2.o, alínea b-A), subalíneas i) e ii).

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:31993R0095
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