Artigo 10.o Reserva de faixas horárias

O coordenador constituirá uma reserva que incluirá todas as faixas horárias não atribuídas em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 8.o Toda a nova capacidade de faixas horárias, determinada nos termos do n.o 3 do artigo 3.o, será colocada na reserva.

As séries de faixas horárias atribuídas a uma transportadora aérea para exploração de um serviço regular ou de um serviço não regular programado não conferem a essa transportadora aérea quaisquer direitos à mesma série de faixas horárias durante o próximo período de programação equivalente, a não ser que a transportadora faça prova bastante ao coordenador que as explorou, tal como autorizado pelo coordenador, durante, pelo menos, 80 % do período para o qual foram atribuídas.

As faixas horárias atribuídas a uma transportadora aérea antes de 31 de Janeiro para a época de Verão seguinte, ou antes de 31 de Agosto para a época de Inverno seguinte, mas que sejam devolvidas ao coordenador para fins de reatribuição antes dessas datas, não serão tidas em conta para efeitos do cálculo de utilização.

Se não puder ser demonstrada a utilização em 80 % da série de faixas, todas as faixas que constituem essa série serão colocadas na reserva, a menos que a não utilização possa ser justificada com base num dos seguintes fundamentos:

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In addition, during the period from 30 October 2022 to 28 October 2023, the non-utilisation of a slot may also be justified by the introduction, by public authorities, of restrictions intended to address any major epidemiological situation, natural disaster or political unrest at one end of a route for which the slot in question was operated or planned to be operated, on condition that those restrictions significantly impact the possibility of, or demand for, travel, and that, on the routes concerned, the restrictions lead to any of the following:

This paragraph shall apply for the period in which the restrictions referred to in the first subparagraph apply and for up to 6 additional weeks, subject to the third and fourth subparagraphs. However, where those restrictions cease to apply less than 6 weeks before the end of a scheduling period, this paragraph shall apply to the remainder of the 6-week period only where the slots in the subsequent scheduling period are used for the same route.

This paragraph shall only apply to slots used for routes for which they were already used prior to the publication of the restrictions referred to in the first subparagraph.

This paragraph shall cease to apply where the air carrier, using the slots in question, changes to a route not affected by the restrictions referred to in the first subparagraph.

When a majority of Member States representing at least 50 % of the population of the Union apply restrictions referred to in the first subparagraph which significantly impact the possibility of, or demand for, travel and lead to any of the situations referred to in points (a) to (c) of the first subparagraph, each coordinator may, following a unanimous decision by coordinators of all Community coordinated airports to the effect that non-utilisation of slots is justified in general and its notification by them to the Commission and the Member States, apply this paragraph to all slots held at such airports for the duration of the restrictions that are in force and for up to 6 additional weeks, provided that those restrictions affect a significant number of routes to or from a Community airport, thereby rendering air traffic in the Union to a large extent unviable or leading to an uneven level playing field.

When the non-utilisation of a slot is justified by the restrictions referred to in paragraph 4 or 4a, the coordinators shall consider that the slot was operated within the series of slots concerned.

Air carriers whose operations are impeded by restrictive measures adopted pursuant to Article 29 of the Treaty on European Union (TEU) or Article 215 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), including those in force on 26 October 2022 and air carriers subject to an operating ban within the Union which are listed in Annex A or B to Commission Regulation (EC) No 474/2006 ( 3 ) shall not be entitled to invoke a justification for the non-utilisation of slots under paragraphs 4 and 4a of this Article.

Coordinators shall regularly exchange best practices on the implementation of paragraphs 4 and 4a with the aim of ensuring coherent and consistent application across the Union.

A pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, a Comissão examina a aplicação dos n.os 4 e 4-A pelo coordenador de um aeroporto abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 8.o do presente regulamento e do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, as faixas horárias colocadas na reserva devem ser distribuídas pelas transportadoras aéreas requerentes. 50 % dessas faixas serão atribuídas em primeiro lugar aos novos operadores, a menos que os pedidos apresentados pelos novos operadores representem menos de 50 %. O coordenador tratará os pedidos de novos operadores e de outras transportadoras com equidade, de acordo com os períodos de coordenação de cada dia de programação horária.

Um novo operador ao qual tenha sido oferecida uma série de faixas horárias para uma hora antes ou depois do horário pedido e que não tenha aceite essa oferta não manterá o estatuto de novo operador para esse período de programação.

No caso de os serviços serem explorados por um grupo de transportadoras aéreas, só uma das transportadoras aéreas desse grupo pode requerer as faixas horárias necessárias. A transportadora aérea que explorar este serviço assume a responsabilidade pelo cumprimento dos critérios de exploração exigidos para manter a precedência histórica referida no n.o 2 do artigo 8.o

Se os novos operadores continuarem a ter sérias dificuldades, o Estado-Membro assegurará a convocação de uma reunião do comité de coordenação do aeroporto destinada a estudar as possibilidades de resolver a situação. A Comissão será convidada a participar nessa reunião.