+Artigo 4.o 1.

Artigo 4.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que, para além das medidas tomadas nos termos do artigo 9.o, são tomadas outras medidas preventivas a fim de evitar a produção de resíduos de embalagens e a minimizar o impacto ambiental das embalagens.

As outras medidas preventivas referidas podem consistir em programas nacionais, incentivos através de regimes de responsabilidade alargada do produtor para reduzir ao mínimo o impacto ambiental das embalagens ou em ações análogas, adotadas, se for caso disso, em consulta com os operadores económicos, as organizações de consumidores e as organizações ambientais e concebidas para reunir e aproveitar as múltiplas iniciativas dos Estados-Membros em matéria de prevenção.

Os Estados-Membros utilizam instrumentos económicos e outras medidas de incentivo à aplicação da hierarquia dos resíduos, como os indicados no anexo IV-A da Diretiva 2008/98/CE ou outros instrumentos e medidas adequados.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:31994L0062
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.