+Artigo 11.o Níveis de concentração de metais pesados nas embalagens
---+Artigo 11.o 1.
---+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 11.o 3.

Artigo 11.o Níveis de concentração de metais pesados nas embalagens

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 11.o 1.

Os Estados-membros assegurarão que a soma dos níveis de concentração de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente presentes nas embalagens ou nos componentes de embalagens não exceda os seguintes valores:

— 
600 ppm em peso, dois anos a contar da data referida no n.o1 do artigo 22.o da presente directiva,
— 
250 ppm em peso, três anos a contar da data referida no n.o 1 do artigo 22.o da presente directiva,
— 
100 ppm em peso, cinco anos a contar da data referida no n.o 1 do artigo 22.o da presente directiva.
Artigo 11.o 2.
Os níveis de concentração referidos no n.o 1 não são aplicáveis às embalagens feitas exclusivamente de cristal de chumbo, na definição que lhe é dada na Directiva 69/493/CEE ( 5 ).
Artigo 11.o 3.
A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 21.o-A, a fim de completar a presente diretiva, determinando em que condições os níveis de concentração referidos no n.o 1 do presente artigo não são aplicáveis aos materiais reciclados e aos circuitos de produtos numa cadeia fechada e controlada, bem como determinando os tipos de embalagens isentos do cumprimento do requisito estabelecido no n.o 1, terceiro travessão, do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:31994L0062
  • EULAW -

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