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+Artigo 1.o 1. |
Artigo 1.o 1.A presente directiva aplica-se a todos os aeroportos situados no território dos Estados-membros, sujeitos às disposições do Tratado e abertos ao tráfego comercial, de acordo com as seguintes regras:
a)
As disposições do n.o 1 do artigo 7.o relativas às categorias de serviços não referidas no n.o 2 dos mesmo artigo aplicam-se, a partir de 1 de Janeiro de 1998, a todos os aeroportos independentemente do seu volume de tráfego;
b)
As disposições relativas às categorias de serviços referidas no n.o 2 do artigo 7.o aplicam-se, a partir de 1 de Janeiro de 1998, aos aeroportos cujo tráfego anual seja igual ou superior a 1 milhão de passageiros ou a 25 000 toneladas de carga;
c)
As disposições relativas às categorias de serviços referidas no artigo 6.o aplicam-se, a partir de 1 de Janeiro de 1999, aos aeroportos:
—
cujo tráfego anual seja igual ou superior a 3 milhões de passageiros ou a 75 000 toneladas de carga, ou
—
que tenham registado um tráfego igual ou superior a 2 milhões de passageiros ou a 50 000 toneladas de carga durante o período de seis meses que precede o dia 1 de Abril ou 1 de Outubro do ano anterior.
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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