+Artigo 8.o Infra-estruturas centralizadas
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Artigo 8.o Infra-estruturas centralizadas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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Não obstante os artigos 6.o e 7.o, os Estados-membros podem reservar quer à entidade gestora do aeroporto quer a outra entidade, a gestão das infra-estruturas centralizadas destinadas à prestação de serviços de assistência em escala e cuja complexidade, custo ou impacte no ambiente não permitam a divisão nem a duplicação, tais como os sistemas de triagem de bagagem, de eliminação do gelo, de depuração das águas ou de distribuição de combustível. Os Estados-membros podem obrigar os prestadores de serviços e os utilizadores que pratiquem a auto-assistência a utilizar essas infra-estruturas.
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Artigo 8.o 2.
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Os Estados-membros devem zelar por que a gestão dessas infra-estruturas seja transparente, objectiva e não discriminatória e, sobretudo, não impeça o acesso a essas infra-estruturas dos prestadores de serviços e dos utilizadores que pratiquem a auto-assistência, nos limites previstos na presente directiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:31996L0067
- EULAW -
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